Ministra do STF autoriza inquérito para investigar senador José Serra

Fonte da notícia>Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

Decisão foi tomada por Rosa Weber com base nas delações de executivos da JBS. Em nota, assessoria de Serra disse que campanhas foram conduzidas ‘dentro da lei’ e sem ‘contrapartidas’ por doações.

Imagem mostra o senador José Serra (PSDB-SP) (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) Imagem mostra o senador José Serra (PSDB-SP) (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

                                       Imagem mostra o senador José Serra (PSDB-SP) (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP).

A decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28).

Procurada, a assessoria de Serra divulgou a seguinte nota: “O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.”

A suspeita é de omissão de dados na prestação de contas da campanha de Serra, o chamado caixa dois, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão mais multa.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para Janot, como o caso não tem relação direta com as fraudes investigadas na Lava Jato, deveria ser sorteado para novo relator. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, que homologou as delações da JBS, pediu a chamada redistribuição, e Rosa Weber passou a conduzir o processo.

O pedido de inquérito

Conforme o pedido de inquérito, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, relatou aos investigadores doação não contabilizada para a campanha de Serra à Presidência, em 2010. À época, o senador ficou em segundo lugar, perdendo para Dilma Rousseff (PT).

Na delação, Joesley disse que, após pedido de Serra, foram repassados cerca de R$ 20 milhões à campanha, dos quais R$ 13 milhões foram declarados à Justiça Eleitoral.

O restante, segundo o delator, foi repassado por meio de emissão de nota fiscal pela LRC Eventos, no valor de R$ 6 milhões, para simular a aquisição de um camarote de autódromo de fórmula 1; e emissão de nota fiscal de R$ 420 mil emitida por uma empresa de pesquisa.

A decisão da ministra

Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber determinou a tomada de depoimentos das empresas e o depoimento do senador, além de dar prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir as diligências. Segundo a ministra, os depoimentos são ponto de partida da apuração.

“Constato que as diligências requeridas pelo procurador-geral da República se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos, e úteis quanto à possível de descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar”, escreveu a ministra.

“As oitivas dos representantes legais das empresas emissoras das notas fiscais que deram lastro à suposta contribuição eleitoral não contabilizada, assim como a do senador da República José Serra, constituem o ponto de partida para o aprofundamento das investigações”, acrescentou Rosa Weber na decisão.

‘Aprofundamento das investigações’

Ao pedir a abertura do inquérito, Rodrigo Janot lembrou que a apuração é necessária para permitir a confirmação ou não do envolvimento do senador com as suspeitas relatadas pelos delatores.

“Diante de tais constatações, faz-se mister o aprofundamento das apurações, de modo a se possibilitar a confirmação ou não do possível envolvimento e/ ou ciência do congressista no ilícito relatado, que perfaz o tipo penal vazado no art. 350 do Código Eleitoral”, afirma o pedido.

 

 

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